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Balcão Único do Solicitador – Carmo

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Publicado em Serviços


Serviços que tem ao seu dispor no Balcão Único do Solicitador – Carmo

Imóveis:
• Compra e venda • Hipoteca
• Doação
• Contratos promessa com eficácia real
• Pactos de preferência com eficácia real
• Constituição ou modificação da propriedade horizontal
• Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing)
• Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
• Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
• Mútuo (empréstimo)
• Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
• Respectivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais

Heranças e Partilhas;
• Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
• Obtenção de NIF de herança indivisa
• Preparação de declaração do Imposto de Selo
• Preenchimento e entrega de declaração Mod 1 para efeitos de IMI
• Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
• Averbamento dos prédios em nome da herança
• Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)
• Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
• Pedido de liquidação de IMT, após partilha
• Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz
• Registo na Conservatória respectiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
• Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo.

E MUITOS OUTROS … Consulte-nos

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